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Como escolher a melhor opção dentre os tipos de contrato de trabalho CLT? Se você é sócio de uma empresa de pequeno porte ou trabalha no RH de uma empresa maior você já deve ter se deparado, no momento de contratar talentos, com essa dúvida. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula as relações de trabalho e estabelece os direitos e deveres de empregadores e empregados. Entre as regulamentações previstas, os tipos de contrato de trabalho são essenciais para que empresas e profissionais de recrutamento e seleção compreendam as melhores práticas para contratar e manter uma equipe alinhada com os objetivos do negócio.
Neste artigo, abordaremos os principais tipos de contrato de trabalho da CLT, destacando, assim, suas características, vantagens e quando eles são mais recomendados. Essa informação é, portanto, essencial para donos de pequenas empresas e profissionais de recrutamento e seleção que buscam tomar decisões assertivas no momento de contratar.
1. O mais comum dentre os tipos de Contrato de Trabalho CLT: por Prazo Indeterminado
2. Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
3. Contrato de Trabalho Temporário
5. Contrato Intermitente: o mais flexível dentre os tipos de contrato de trabalho CLT
1. O mais comum dentre os tipos de Contrato de Trabalho CLT: por Prazo Indeterminado
O contrato por prazo indeterminado é, de fato, o mais comum no Brasil e se caracteriza pela ausência de um término pré-estabelecido. Nesse tipo de contrato, o empregador ou o empregado só encerram o vínculo empregatício em caso de demissão ou de justa causa.
Principais características:
- Estabilidade: Esse tipo de contrato oferece segurança para o colaborador, favorecendo o desenvolvimento profissional a longo prazo.
- Benefícios: O trabalhador tem acesso a todos os benefícios garantidos pela CLT, como férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio em caso de rescisão.
Quando utilizar: Esse tipo de contrato é, portanto, ideal para funções permanentes e estratégicas, nas quais há a intenção de que o colaborador faça parte da equipe por tempo indeterminado..
2. Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
Ao contrário do contrato por prazo indeterminado, o contrato de trabalho por prazo determinado, por sua vez, possui um tempo de duração definido. Além disso, esse contrato estabelece uma relação temporária e apresenta algumas particularidades:
Principais características:
- Duração limitada: Esse contrato pode ter até 2 anos de duração e, caso seja renovado, deve, portanto, obrigatoriamente se transformar em um contrato por prazo indeterminado.
- Especificidade do serviço: esse tipo de contrato é permitido apenas quando se realizam serviços temporários ou atividades com prazo definido.
Vantagens: Para o empregador, esse contrato traz flexibilidade para atender demandas específicas sem a necessidade de vínculo prolongado. No entanto, o colaborador também recebe os benefícios previstos pela CLT, embora o empregador não aplique o aviso prévio quando o contrato termina no período determinado.
Quando utilizar: esse contrato atende perfeitamente a projetos com tempo determinado, como coberturas de licença ou atividades sazonais. Por exemplo, empresas que necessitam de reforço na equipe durante as festas de fim de ano podem recorrer a essa modalidade.
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3. Contrato de Trabalho Temporário
A Lei nº 6.019/74 regulamenta o contrato de trabalho temporário, o qual se aplica, portanto, a situações em que a empresa precisa aumentar sua equipe devido a uma demanda passageira.
Principais características:
- Curto prazo: Esse contrato pode durar até 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, totalizando 270 dias no máximo.
- Intermediação por agência: Uma empresa de trabalho temporário geralmente organiza o trabalho temporário, atuando como intermediária entre o trabalhador e a empresa contratante.
Vantagens: Esse tipo de contrato é, portanto, vantajoso para pequenas empresas que necessitam de agilidade no atendimento a demandas temporárias, como aumentos sazonais de produção ou substituição de empregados fixos em licença.
Quando utilizar: O contrato temporário é ideal para cobrir ausências temporárias (licença-maternidade, licença médica) ou para aumentar a força de trabalho em períodos de pico, como eventos ou datas comemorativas.
4. Contrato de Experiência
O contrato de experiência é uma forma de contrato por prazo determinado, mas tem algumas particularidades. Esse contrato permite que, assim, a empresa e o trabalhador avaliem mutuamente a adaptação e o desempenho no cargo.
Principais características:
- Prazo de duração: O contrato pode durar no máximo 90 dias, divididos em dois períodos, como 45 dias iniciais com renovação por mais 45 dias.
- Condições de encerramento: Se a empresa não renovar o contrato ao final do prazo, ele é automaticamente encerrado. Caso contrário, a empresa pode convertê-lo em um contrato por prazo indeterminado.
Vantagens: Permite ao empregador avaliar o funcionário antes de um compromisso de longo prazo, reduzindo o risco de contratação inadequada.
Quando utilizar: Esse contrato é, portanto, recomendado para a fase inicial de contratação, pois permite um período de adaptação para o novo colaborador antes de formalizar um vínculo por prazo indeterminado.
5. Contrato Intermitente: o mais flexível dentre os tipos de contrato de trabalho CLT
O contrato intermitente, introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017, é, por sua vez, uma modalidade flexível que permite ao empregador contratar o trabalhador para atividades pontuais e, assim, remunerá-lo exclusivamente pelo tempo efetivamente trabalhado.
Principais características:
- Remuneração por período trabalhado: O trabalhador recebe apenas pelas horas ou dias efetivamente trabalhados.
- Convocação prévia: O empregador deve notificar o trabalhador com antecedência mínima de três dias, e o colaborador pode aceitar ou recusar a convocação.
Vantagens: Para pequenas empresas que precisam de mão de obra esporádica, o contrato intermitente reduz custos, já que não é necessário manter o pagamento em dias não trabalhados.
Quando utilizar: O contrato intermitente é ideal para funções sazonais ou esporádicas, como restaurantes que precisam de mais funcionários nos finais de semana ou eventos.
6. Contrato de Aprendizagem
O contrato de aprendizagem é destinado a jovens entre 14 e 24 anos e, assim, combina trabalho e formação profissional. Além disso, esse tipo de contrato é regido pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).
Principais características:
- Duração: Esse contrato tem, portanto, prazo máximo de dois anos.
- Jornada reduzida: A jornada é de até 6 horas diárias, podendo chegar a 8 horas em casos específicos.
Vantagens: Esse contrato beneficia tanto o empregador quanto o aprendiz, pois promove a formação de jovens profissionais e cria uma oportunidade de experiência prática no mercado de trabalho.
Quando utilizar: O contrato de aprendizagem é adequado para empresas que desejam contribuir com a formação de novos profissionais e atender às exigências de cota de aprendizes, obrigatória para empresas de médio e grande porte.
7. Um dos tipos de contrato de Trabalho CLT que mais ganhou popularidade nos últimos anos: em Home Office
A Reforma Trabalhista regulamentou o contrato de teletrabalho ou home office, uma modalidade que, nos últimos anos, ganhou popularidade e, dessa forma, permite que o colaborador trabalhe remotamente.
Principais características:
- Execução fora das dependências da empresa: O trabalho ocorre majoritariamente à distância.
- Acordo específico para despesas e equipamentos: É necessário estabelecer acordos sobre reembolso de despesas e fornecimento de equipamentos.
Vantagens: O home office pode ser, portanto, uma excelente alternativa para empresas que buscam reduzir custos com infraestrutura, além de proporcionar mais flexibilidade para o colaborador.
Quando utilizar: Esse tipo de contrato é ideal para funções que podem ser realizadas remotamente, como em áreas de tecnologia, marketing e serviços de consultoria.
Conclusão
Cada tipo de contrato de trabalho CLT atende a necessidades específicas, e, por isso, é essencial que recrutadores e donos de pequenas empresas escolham o modelo mais adequado para cada função e situação da empresa. A escolha correta não apenas ajuda a manter a conformidade com a legislação trabalhista, mas também contribui para criar um ambiente de trabalho seguro e motivador para os colaboradores.
Para tomar a melhor decisão, é crucial avaliar as características de cada tipo de contrato e considerar de que maneira ele pode contribuir para os objetivos estratégicos da empresa. Nesse sentido, profissionais de recrutamento e seleção desempenham um papel fundamental, orientando as empresas sobre os benefícios e requisitos de cada modalidade e, assim, ajudando a criar vínculos trabalhistas sólidos e produtivos.
